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ATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRA DA CBPQ EM 17/09/2011

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CBPq REALIZADA EM 17/09/2011

Aos dezessete dias de setembro do ano de dois mil e onze, às 15h30min, no Hotel Victoria Villa sito em Curitiba, PR, na

Av. Sete de Setembro 2446, o presidente da Confederação Brasileira de Paraquedismo, Jorge Derviche Filho, citou uma

a uma das federações presentes, abaixo relacionadas, e deu inicio a Assembléia Geral Extraordinária da CBPq lendo o

edital de convocação e sua pauta abaixo reproduzida:

1- Apresentação da forma administrativa da CBPq através de sua Diretoria, esclarecendo dúvidas ainda

persistentes desde 2007 quando uma nova forma de gestão, aprovada pela AGE de abril daquele ano, foi

inserida na entidade.

2- Apresentação dos projetos e trabalhos desenvolvidos pelo Comitê de Equipamentos & Manutenção - CEM -

desde o início desta gestão em março de 2011. Após a apresentação, a pauta sobre o CEM fica aberta a

discussão do plenário.

3- Apresentação dos projetos e trabalhos desenvolvidos pelo Comitê de Instrução & Segurança – CIS - desde o

início desta gestão em março de 2011. Após a apresentação a pauta sobre o CIS fica aberta a discussão do

plenário.

Em seguida deu a palavra aos membros da AGE para a escolha do Presidente a Assembléia, como se tratava de uma

AGE, nas quais nosso Estatuto permite que o próprio presidente da CBPq assuma a direção dos trabalhos, por

indicação do representante da Federação do Ceará, Cel. Henrique Theóphilo, o Presidente Jorge Derviche Filho – JOTA

– foi conduzido ao cargo e em seguida convocou a mim, Antonio Favretto, para secretariá-lo e lavrar a presente ATA.

Jota deliberou sobre a nova forma de administração da ocorrida em abril de 2007, quando através de uma AGE foram

implantados os comitês e citou as dificuldades anteriores da CBPq, que foram praticamente sanadas com a

multiplicidade de pessoas envolvidas na condução dos diversos interesses da entidade. Explicou sobre a legalidade da

Confederação e Federações referente as eleições. Sendo entidades que congregam pessoas de personalidade jurídica,

suas diretorias só podem ser legalmente eleitas pelos representantes legais das filiadas com personalidade jurídica,

estando portanto afastada por lei a possibilidade de eleições diretas para os cargos de Diretoria. Discorreu sobre a

hierarquia: atleta, clube, federação, confederação e a forma de interagir entre estas personalidades, não podendo haver

“atalhos” entre um nível e outro. Lembrou que foi no ano de 1963, que nossa entidade teve origem, fundada como

“União Brasileira de Pára-quedismo” UBP, posteriormente em 1974 passou a ser conhecida como a CBPq atual. Citou

que a próxima AGOE (eleitoral) será realizada em março de 2013, assunto este preconizado em estatuto da CBPq,

onde apenas as Federações filiadas tem direito a voto. Lembrou que todos os atletas categoria A ou superior tem direito

a votar nas eleições dos Comitês Esportivos (Precisão, FQL, PV, EA e TRV). Os Comitês Operacionais, CIS e CEM,

recebem votos exclusivamente de profissionais (IASL IAFF, Pilotos Tandem) e membros da Diretoria Executiva da

CBPq (Presidência e Secretarias). Para o Comitê de Arbitragem, votam exclusivamente os árbitros regularizados pela

CBPq. Jota sugeriu que as alterações, nos Comitês Esportivos e Operacionais sejam feitas de maneira gradativa a

cada eleição. Apresentou a forma como a CBPq relaciona-se com o Ministério do Esporte que é de forma direta como

única entidade organizacional nacional de paraquedismo no território nacional e com a FAI (Federation Aeronáutique

Internacionale) administrativamente de forma indireta através da CAB e tecnicamente através do IPC, seus

intermediários. Exemplifica a ligação direta entre a FAI – CAB e IPC – CBPq. Explicou de maneira clara e transparente

sobre toda a estrutura organizacional do Paraquedismo, citando o IPC (International Parachuting Commission) como

exemplo de onde retiramos nossa atual forma de administração através de Comitês. Solicitou aos presentes que esta

estrutura seja plenamente divulgada por todas as Federações presentes aos atletas filiados. Jota explica de que

maneira foi “copiado” do IPC para a CBPq, a construção dos comitês, citando que após a criação dos comitês foi

possível deliberar os trabalhos para a evolução do esporte.

Para encerramento de seu depoimento, Jota solicitou aos senhores Solon Rodrigues Santos, José Alfredo Stratman –

FAXA- e Henrique Theóphilo, ex-Presidentes da CBPq e hoje Presidentes de Honra, breves palavras sobre as gestões

anteriores e suas experiências. Os dois primeiros fizeram algumas citações e comparações com suas épocas. O Cel

Henrique Theophilo, falou sobre a necessidade de normas regionais, e não todas iguais para todo o Brasil,

argumentando que a Federações Estaduais tem competência e crédito para com a Confederação. Faz a solicitação que

seja aberto espaço para as Federações legislarem sobre atividades próprias. Jota retorna a palavra e discorreu sobre a

COLPAR- Confederação Latino Americana de Paraquedismo, entidade continental, também filiada a FAI, da qual é

Vice-Presidente. Finalizou solicitando a união de todos, citando os verso de Gregório de Matos onde pede que todas as

partes sejam um todo que a parte sem o todo não é parte e o todo sem a parte não é todo.

Em prosseguimento a pauta, o Presidente da AGE chama o responsável presente pelo CEM, para desenvolver o item 2

da pauta.

O Sr. Ricardo Contel, membro do CEM, toma a palavra, faz sua apresentação pessoal e delibera sobre o seu Comitê.

Contel explica sobre os 5 objetivos a serem cumpridos pelo CEM, sendo eles a mudança cultural, educação e

orientação, normas técnicas, raio x do setor e certificação e regulamentação, apresentando detalhadamente e

claramente em 10 slides todas as tarefas destes cinco itens. Após esta apresentação, aberto para discussão sobre

dúvidas. Foi exposto sobre a responsabilidade do RTA, visando a segurança da atividade. Entrou em questionamento, a

regularidade dos dobradores de reserva. Sugerido que as Federações enviem a CBPq a relação dos dobradores que

exercem atividade e estes sejam endossados pelas mesmas. Reafirmado que este trabalho do CEM deve ser realizado

de maneira gradativa. Theophilo sugere então uma mobilização geral da comunidade em como manter os equipamentos

que hoje encontram-se fora do padrão de certificação atual. Foi concluído na assembléia que essa fiscalização deverá

acontecer pelos RTAs mesmo não sendo habilitados para isso ou re certificadores (medida fiscalizatória). Foi sugerido

que todos os re certificadores só deverão realizar os serviços nos equipamentos que chegarem para re certificação,

tendo em mãos os manuais de cada modelo específico de equipamento. Foi amplamente questionado sobre a

responsabilidade dos dobradores. Discutido muito sobre a responsabilidade das pessoas aptas a realizarem o trabalho

de dobragem e inspeção de equipamentos. O CEM irá enviar a todas as federações do Brasil uma solicitação para que

estas listem todos os profissionais de re certificação que já atuam no mercado, e a partir dai as Federações irão solicitar

a estes profissionais que se manifestem indicando que já trabalham com re certificação e a Federação assim enviará

esta informação ao CEM. Definido que duas decisões foram tomadas, sendo elas sobre a lista de endosso sobre os

possíveis certificadores e com relação a educação dos profissionais, sendo que será realizado uma reciclagem em 2012

para estes profissionais, sendo que a partir daí seria emitido uma licença. Contel deixa claro que o objetivo do CEM não

é ser um órgão punitivo, mas sim educativo e orientativo.

Foi sugerido pelo representante da Federação da Paraíba, Júlio Ribeiro Marques, a criação de DVD de vídeo e

disponibilização nos simpósios e/ou site da CBPq, onde constará vídeo de inspeção de pára-quedas, dobragem de

reserva e fechamento de diferentes tipos de containers existentes, sendo discutido sobre a cultura brasileira de não usar

os manuais e concordou-se que mesmo o uso dos manuais ser obrigatório, esse material ajudaria a educar a

comunidade de recertificadores de sistemas.

Encerrado o segundo item da pauta, fez-se uma pausa e a reunião foi retomada 30 minutos depois com o

prosseguimento da ordem do dia, sendo chamado pelo Presidente da AGE, o Sr. Ricardo Pettená, Chefe do CIS.

Ricardo Pettená assume a palavra como chefe do CIS, inicialmente desculpando-se publicamente, a pedido da

Federação de Pernambuco, de uma mensagem postada na internet na qual os Presidentes das Federações e os

instrutores que eram avaliadores antes desta gestão ficaram ofendidos, aceitas as desculpas, prosseguiu sua fala.

Esclareceu sobre a missão e objetivo do CIS, como sendo zelar pela segurança em todos os níveis e a diminuição ano

a ano do número de acidentes fatais com o objetivo de alcançar a meta zero fatalidades. Apresentou todos os

integrantes do CIS e as suas responsabilidades. Apresentou o plano de trabalho 2011|2012 e seus respectivos

membros do CIS responsáveis pelos projetos, como segue: Normatização (alteração das Normas C.E.) - Babu;

Programa Estudos e Prevenção de Acidentes - Nilton; Padronização do material de ensino - DIM; Segurança na

navegação e no pouso – Pelayo; Programa Tandem – Brisolla; RTA de Boituva e de todas as áreas no Brasil - Ricardo;

Seminários Regionais de Padronização 2012 - Ricardo; Disciplina e Justiça - Ricardo; Formação de Avaliadores -

Ricardo. Ricardo da ênfase na questão de segurança na navegação e no pouso. Luis Claudio Santiago - DIM,

representante de MG e membro do CIS, assumiu em seguida a palavra e explica a necessidade de que no futuro, o

material didático seja totalmente padronizado no Brasil, visto que os materiais utilizados atualmente são diferentes um

do outro, não necessariamente sendo um melhor que o outro. Para que isso seja possível, foi apresentado que no site

da CBPq existe um canal aberto para que instrutores possam ajudar na elaboração deste material padrão. Ricardo fala

sobre a missão do CIS, objetivos, membros, a criação e implantação do PEPA e apresenta o plano de trabalho do CIS.

No plano de trabalho foi citado o PEPA, padronização do material de ensino, segurança em navegação e pouso,

programa Tandem, RTAs de todas as áreas do Brasil, seminário regional de padronização 2012, disciplina e justiça e

formação de avaliadores. Novamente ressaltado aqui a questão das particularidades de cada região, como por exemplo,

o vento em determinadas regiões. Foi sugerido pelas Federações para que seja feito alterações no código esportivo no

que tange os lançamentos de alunos, baseado na condição de vento, tamanho de velame e tamanho de área e a

abertura da possibilidade do CIS dar permissões especiais em casos que certas normas não possam ser aplicadas em

determinadas localidades, mas que tudo esteja previsto no Código Esportivo, inclusive a possibilidade de se emitir estas

autorizações especiais.

Amplamente discutido sobre de que forma o CIS pode e poderá receber as sugestões para que se possa cada vez mais

estabelecer uma padronização de material. Foi sugerido que este canal aberto (fórum) seja usado para a coleta de

informações, críticas ou sugestões, não somente de instrutores mas também pelas Federações, ficando estas

responsáveis por receber de seus atletas as sugestões e canalizá-las ao CIS.

Na seqüência o responsável pelo programa TANDEM, Sr. Gustavo Brisolla assume a palavra para explanar sobre o

programa de salto duplo. Discutido sobre procedimento de navegação para os pilotos de salto duplo, especificamente

sobre o procedimento para pouso. Brisolla frisa muito bem sobre alturas e limites de ângulo das curvas para os pilotos

tandem. Enfatiza o seguimento dos manuais dos fabricantes pelo piloto tandem. Assim como prevê a necessidade

imediata da padronização da instrução tandem no Brasil, bem como a necessidade de condicionamento rotineiro para

todos os tandem pilots em atividade e a adoção dos 19 Mandamentos do Tandem previsto pelas fábricas de todo o

mundo.

Ricardo retoma a palavra e cita a necessidade de se fazer um ciclo de seminários regionais em 2012, explicando seus

objetivos. Ricardo cita aqui sobre a necessidade de se nomear bem como treinar os RTAs e RTEs, pedido aqui que a

interatividade entre estes e o CIS seja feito de maneira agilizada para que o objetivo seja cumprido. A discussão está

aberta e as Federações opinam sobre como e quem deverá ser RTA. Levantado pelo Theophilo sobre o RTA, sobre sua

responsabilidade e qual o tipo de condição técnica deste, sendo este preferencialmente um instrutor, porém que em

alguns casos poderá ser assumido por um paraquedista de grande experiência e conhecimento do esporte, mas que

este passe por um treinamento antes de assumir tal posição. Citado aqui sobre a disciplina e justiça sendo passado a

palavra para o Sr. José Roberto Sertório, representante de Rondônia, que fez sua apresentação pessoal e explanou

sobre a formatação jurídica da CBPq.

Como um dos assuntos mais importantes a serem tratados pela AGE e importante de ser colocado em prática visando o

trabalho continuo e crescente da CBPq, José Roberto Sertório explica de forma comparativa a estrutura organizacional

da Republica Federativa do Brasil, poderes, legislativo, executivo e judiciário e compara com a estrutura da CBPq atual

e prevê a necessidade da criação e importância de existência de um tribunal de justiça desportiva com seu respectivo

conselho disciplinar, buscando desta forma deixar a CBPq com uma estrutura organizacional completa. Completa

informando da extrema dificuldade de formar a estrutura jurídica. Explicou ainda que o CIS não pode notificar, denunciar

ou punir nenhum membro do sistema.

Ricardo Pettená retoma a palavra para deliberar sobre os assuntos referente ao CIS, voltando a ser discutido sobre

responsabilidade do RTA, para que este tenha a condição técnica para poder advertir o infrator. Deliberado sobre a

necessidade e possibilidade da criação de novos avaliadores de curso, visando sempre que o sistema deve ser padrão,

sendo pela ordem: treinador, mestre de salto, instrutor, instrutor avaliador, diretor de curso. Amplamente discutido sobre

o avaliador e diretor de curso, sobre qual a melhor forma e maneira para a formação destes. Apresentado três opções

para formação de Avaliadores: 1- avaliador local já com experiência indicado e atuando na Fase 1 do curso de IAFF; 2-

método atual, no qual o instrutor candidato a avaliador acompanha vários cursos até estar em condição; 3- executar

curso para o avaliador. Foi colocado em votação e aprovado em caráter emergencial que os 3 métodos tem sua

validade e a implantação será de acordo com o interesse e possibilidades regionais, ou seja, cada Federação filiada

definirá a forma que lhe for mais conveniente. Foi citado que nenhum avaliador ou diretor de curso poderá ministrar o

curso teórico, preparar e treinar os candidatos que irá avaliar. Sendo necessário assim, o trabalho de 2 avaliadores

durante o processo de formação de novos instrutores. Um para ministrar o teórico, preparar e treinar e outro para

avaliar. Após breve discussão, foi unanime essa aceitação, não sendo necessário colocar em votação.

Passado ao próximo tópico, sobre a regularização das licenças estrangeiras. DIM assume a palavra e apresenta as

condições para que o instrutor credenciado por outra país possa ter sua situação regularizada pelo CIS. Apresentado os

critérios para validação das licenças estrangeiras, sendo solicitado que sejam feitas algumas ressalvas em alguns

tópicos existentes. Com 10 votos a favor e 03 contra não foi aprovado a comprovação de capacidade técnica através de

vídeo, e por unanimidade foi rejeitada a necessidade de 02 avaliadores de regiões distintas, ficando definido que

bastará um. Com 07 votos a favor, 05 contra e 02 abstenções ficou acordado que o aproveitamento deverá ser de no

mínimo 80% na validação de credencial estrangeira para validade no Brasil, a proposta derrotada indicava índice de

corte de 75%. De imediato o texto foi corrigido pelo Dim e apresentado o texto final do processo de nacionalização de

licença de instrutor de cursos feitos em outros países.

Levantado a questão sobre os cursos ministrados por instrutores licenciados por entidades de outros países tais como a

USPA, dos Estados Unidos, aqui no Brasil e sua legitimidade. Foi votado e aprovado por unanimidade pelas

Federações que o caso de algum instrutor formado por organizações estrangeiras ministrar curso de formação de novos

instrutores deverá passar igualmente pela mesma avaliação e critérios do corpo de avaliadores da CBPq. Ficou

acordado por todos os membros da AGE que não existe a possibilidade de um instrutor USPA ministrar curso aqui no

Brasil, sem passar por todo o processo de avaliação da CBPq.

Foi proposto através do representante da Bahia, Sr. Walter R. Guimarães Júnior, que os cursos de pilotagem de velame

ministrados no Brasil sejam submetidos em forma de projeto ao CIS, para que o mesmo seja aprovado e só então

liberado para sua realização. Proposta aceita por unanimidade da AGE.

A Federação de Pernambuco enviou no período pós-convocatório desta AGE uma proposta para alteração do art. 53 de

nosso Estatuto que versa sobre a limitação temporal de reeleição dos membros dos Comitês, diante do adiantado da

hora e por tal medida só vier a fazer efeito a partir de março de 2013, quando das próximas eleições dos Comitês, o

plenário em seu todo anuiu que este assunto será proposto novamente e então discutido na próxima AGE que deverá

ocorrer em março de 2012.

A pedido do Presidente da AGE, foi votada e aprovada por unanimidade uma moção de repúdio às tentativas de se

realizar no território nacional cursos de formação de instrutores por profissionais provenientes de entidades

organizacionais estrangeiras, sem o devido licenciamento e aceite da CBPq.

Não havendo mais assuntos a debater, as 23:45 deste dia 17 de setembro de 2011, o Presidente da AGE, JOTA, deu

por encerrada esta AGE, da qual, eu Antonio Favrettto, lavrei a presente ATA.

Segue em folha separada as assinaturas dos membros participantes abaixo relacionados.

Curitiba, 17 de Setembro de 2011.

Jorge Derviche Filho – Presidente da AGE

Antonio Favretto – Secretário da AGE

Claussius Sgarbi – Presidente da Federação Paranaense de Pára-quedismo

Henrique Cesar Cals Theóphilo – Vice-Presidente da Federação Cearense de Pára-quedismo

Walter Ribeiro Guimarães Junior – Vice-Presidente da Federação Baiana de Pára-quedismo

Luiz Claudio R. Santiago – Procurador da Federação Mineira de Pára-quedismo

Rafael Ernesto de Almeida Sampaio – Presidente da Federação Amazonense de Pára-quedismo

Soraya Mendes Ribeiro – Presidente da Federação de Pernambucana de Pára-quedismo

Julio Ribeiro Marques – Procurador Federação da Federação Paraibana de Pára-quedismo

Francisco Rogério V. de Carvalho – Procurador da Federação Paulista de Pára-quedismo

Luiz Antonio Peres de Oliveira – Presidente da Federação de Pára-quedismo do Rio de Janeiro

Alberto Wagner Santos Costa – Presidente da Federação Maranhense de Paraquedismo

Airton Fernando Probst – Presidente da Federação Catarinense de Pára-quedismo

José Roberto Sertorio – Procurador da Federação de Pára-quedismo do Estado de Rondonia

Marco Antonio Pizzamiglio – Procurador da Federação Gaúcha de Pára-quedismo

22 de Setembro de 2011

Curitiba - PR

JOTA
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